A Ditadura Teocrática do Irão

por Simon Ben-David

Sinopse

A Revolução Islâmica de 1979 no Irão foi um marco histórico que transformou radicalmente a estrutura política, social e religiosa do país, resultando na criação de uma teocracia autoritária liderada pelo clero xiita. Impulsionada pela insatisfação popular contra o regime autocrático do Xá Mohammad Reza Pahlavi, a revolução culminou na formação de uma República Islâmica sob a liderança do aiatolá Ruhollah Khomeini. A ditadura teocrática iraniana destaca-se pela sua resiliência, decorrente da fusão entre o poder religioso e político, o que a torna especialmente resistente a pressões internas e externas. O Islão é muito mais do que uma religião; é um sistema abrangente de vida que integra crenças, práticas, leis e normas de comportamento, influenciando todos os aspetos da vida dos muçulmanos. As políticas internas e externas do Irão refletem uma complexa interação entre ideologia religiosa e o pragmatismo, configurando um regime que continua a exercer uma influência significativa no cenário geopolítico global.

A Revolução islâmica de 1979

Teocracia é uma palavra que vem do grego theokratía,e que literalmente significa «governo de Deus», ou seja, uma forma de governo em que o poder político, é encarado como uma emanação de Deus, sendo exercido por uma casta sacerdotal, ou por um soberano considerado a encarnação da divindade ou por alguém que se acredita ter sido escolhido por Deus.

Desde a Revolução de 1979, que derrubou a monarquia do Xá do Irão Mohammad Reza Pahlavi estabeleceu-se no Irão uma República Islâmica baseada nos princípios do Islão xiita.

É preciso compreender a razão da revolução islâmica de 1979, para entender porque o Irão se tornou uma ditadura feroz.

O reinado do último Xá, foi marcado por esforços de modernização e reformas, conhecidas como a "Revolução Branca", que incluíam a redistribuição de terras, o fortalecimento dos direitos das mulheres e a promoção da educação e industrialização. Apesar dessas reformas, o governo de Mohammad Reza Pahlavi enfrentou crescente oposição devido ao seu regime autocrático, repressão política, corrupção, e à sua proximidade com o Ocidente, particularmente com os Estados Unidos. Essas tensões culminaram na Revolução Islâmica, liderada pelo aiatola Ruhollah Khomeini. que forçou o Xá a fugir e a viver no exilio até à sua morte.
Assim, a queda de Mohammad Reza Pahlavi e a Revolução Islâmica de 1979 resultaram de uma série de erros e decisões controversas durante seu reinado. Eis alguns dos principais fatores que contribuíram para sua deposição:

1. Autocracia e Repressão Política

O Xá governava de forma autoritária, concentrando o poder nas suas mãos e limitando a participação política. Dissolveu partidos políticos e controlou rigidamente o sistema eleitoral. A SAVAK, polícia secreta do regime, foi responsável por prisões arbitrárias, tortura e repressão de dissidentes.

2. Modernização Imposta

Embora o Xá tenha implementado a "Revolução Branca", uma série de reformas sociais, económicas e agrárias, essas mudanças foram frequentemente impostas de forma autoritária e sem consulta popular. A redistribuição de terras, por exemplo, foi mal implementada, gerando descontentamento entre camponeses e proprietários de terras. Além disso, muitas dessas reformas beneficiavam a elite e as empresas estrangeiras, exacerbando a desigualdade.

3. Alinhamento com o Ocidente

O Xá era visto como um aliado próximo dos Estados Unidos e do Reino Unido, o que gerou ressentimento entre os iranianos. Embora o Irão sob o Xá nunca tenha reconhecido formalmente o Estado de Israel, as relações eram calorosas e pragmáticas. O Irão mantinha uma missão comercial em Israel que funcionava como uma embaixada de facto. A perceção de que o Xá estava entregando os recursos do país a potências estrangeiras e que estava subordinando o Irão aos interesses ocidentais alimentou o nacionalismo e a oposição.

4. Desrespeito pela Cultura e Religião Islâmica

As políticas de modernização do Xá foram vistas como uma afronta à cultura e às tradições islâmicas. A secularização promovida, como a proibição do uso do véu em público e a imposição de códigos de vestimenta ocidental, provocou a ira de líderes religiosos e conservadores. O Xá também restringiu a influencia do clero xiita na política e na educação, o que acabou por fortalecer a oposição liderada pelo aiatola Khomeini.

5. Desigualdade Económica e Corrupção

Embora o Irão tenha experimentado crescimento económico e modernização sob o governo do Xá, grande parte da riqueza gerada foi concentrada nas mãos da elite próxima do regime, enquanto a maioria da população continuava a enfrentar pobreza e falta de oportunidades. A corrupção no governo e na família real também minou a legitimidade do regime, com muitos iranianos vendo o Xá como um líder desconectado das realidades enfrentadas pela população.

6. Falta de Ligação com o Povo

O Xá era visto estando distante das necessidades e desejos do povo iraniano. A sua política de modernização, a sua extravagância pessoal e o seu estilo de vida opulente, com realização de festas milionárias, contribuíram para uma perceção de que ele não entendia as dificuldades enfrentadas por grande parte da população.

Esses fatores, combinados, criaram um ambiente de insatisfação generalizada que foi capitalizado pelos opositores ao regime, como o aiatola Khomeini. A crescente mobilização popular, marcada por protestos, greves e manifestações, culminou na Revolução Islâmica de 1979.

A Revolução Islâmica de 1979 no Irão teve um impacto profundo não apenas no Irão, mas também em todo o mundo islâmico. A sua importância pode ser analisada em vários aspetos:

1. Estabelecimento de uma República Islâmica

A Revolução resultou na criação da primeira República Islâmica moderna, onde o sistema político e legal foi diretamente baseado na interpretação do Islão xiita. Serviu de modelo para outros movimentos islâmicos que buscavam estabelecer sistemas de governo baseados na Sharia (lei islâmica).

2. Inspiração para Movimentos Islâmicos

A Revolução Islâmica inspirou movimentos islâmicos em várias partes do mundo. Muitos grupos islamistas, tanto sunitas como xiitas, viram no Irão uma prova de que era possível derrubar regimes autoritários e seculares e estabelecer governos baseados nos princípios islâmicos. A revolução também fortaleceu o conceito de "governo islâmico" e a ideia de que o Islão pode ser a base de uma política nacional moderna.

3. Reconfiguração das Relações no Médio Oriente

A Revolução transformou o Irão numa potência regional com uma agenda claramente antiocidental e anti-israelita. Isto levou a uma mudança significativa nas alianças e conflitos no Médio Oriente e ao aumento da tensão entre países predominantemente sunitas e o Irão xiita.

A rivalidade entre o Irão e a Arábia Saudita, que se intensificou após a Revolução, continua a influenciar a política e os conflitos regionais até hoje.

4. Expansão do Xiismo Político

A Revolução Islâmica deu um novo ímpeto ao xiismo político. Como o Irão é o maior país de maioria xiita, a revolução fortaleceu a identidade xiita e aumentou a influência de grupos xiitas em países como o Líbano, Iraque, Bahrein, e Iémen. O apoio iraniano ao Hezbollah, (partido de Deus), no Líbano e a outros grupos xiitas na região tornou-se um dos principais vetores de influência do Irão no Médio Oriente.

5. Desafio ao Imperialismo Ocidental

A Revolução foi percebida como uma rejeição direta ao imperialismo ocidental, especialmente à influência dos Estados Unidos e do Reino Unido no Irão. Este evento reforçou a narrativa de resistência ao ocidente em muitas partes do mundo islâmico. O Irão pós-revolucionário adotou uma postura antiocidental, promovendo uma política externa que desafia a ordem estabelecida e a influência dos Estados Unidos no Médio Oriente.

6. Mudança de Paradigma para o Islão Político

A Revolução Islâmica afirmou o Islão como uma ideologia política que poderia ser aplicada de forma abrangente em todos os aspetos da vida. Isto marcou o início de uma era em que o Islão político começou a ganhar destaque em várias regiões do mundo islâmico. A revolução demonstrou que o Islão poderia ser mobilizado como uma força revolucionária, desafiando tanto o imperialismo ocidental quanto os governos seculares no mundo muçulmano.

7. Impacto Cultural e Ideológico

Além das mudanças políticas, a Revolução Islâmica teve um impacto cultural profundo, promovendo uma identidade islâmica que contrasta com as influências ocidentais. Inspirou uma reavaliação das tradições islâmicas e promoveu um ressurgimento da cultura islâmica. Movimentos culturais e religiosos em vários países passaram a enfatizar um retorno às raízes islâmicas e uma rejeição da ocidentalização.

Em resumo, a Revolução Islâmica de 1979 no Irão foi um acontecimento seminal que alterou a dinâmica política, religiosa e cultural no mundo islâmico. O seu legado continua a ser sentido em conflitos regionais, na política interna de países muçulmanos, e na relação entre o Islão e o Ocidente.

A maior festa do mundo até à data marcou a rutura definitiva entre o Xá e o povo do Irão
Irão: Da revolução Islâmica à Ditadura

A Revolução Islâmica de 1979 no Irão começou como um movimento popular que prometia justiça, liberdade e um governo islâmico baseado nos princípios da Sharia.


No entanto, ao longo dos anos, o Irão evoluiu para uma ditadura teocrática autoritária, marcada por repressão política, censura e violação dos direitos humanos. Esta transformação ocorreu devido a vários fatores:

A morte de Mahsa Amini tornou-se um símbolo da luta pela liberdade e direitos das mulheres no Irão

1. Consolidação do Poder pelo Clero
Após a revolução, o aiatolá Ruhollah Khomeini e seus seguidores no clero xiita assumiram o controle do governo. A nova Constituição, adotada em 1979, estabeleceu o cargo de Líder Supremo, uma posição com amplos poderes, que foi ocupada por Khomeini até sua morte em 1989 e, posteriormente, pelo aiatolá Ali Khamenei. O Líder Supremo detém autoridade sobre todos os aspetos do governo, incluindo o judiciário, as forças armadas, e os meios de comunicação, permitindo a centralização do poder nas mãos de uma elite clerical.

2. Repressão de Oponentes e Dissidentes

Logo após a revolução, as autoridades iranianas começaram a eliminar a oposição. Partidos políticos laicos, socialistas, nacionalistas e até grupos islâmicos que não alinhavam com a visão de Khomeini foram reprimidos. Milhares de dissidentes foram presos, torturados ou executados, especialmente durante os primeiros anos após a revolução. A imprensa livre foi suprimida, e qualquer forma de dissidência política ou social foi rigorosamente controlada. O governo usou a religião como justificativa para reprimir opositores, alegando que estavam a agir contra o Islão.

3. Guerra Irão-Iraque (1980-1988)

A guerra Irão-Iraque teve um impacto significativo na consolidação do regime teocrático. O conflito prolongado foi usado como pretexto para silenciar críticas internas e fortalecer o controlo estatal sobre a sociedade. A guerra também levou a um aumento do militarismo e à dependência das forças armadas e da Guarda Revolucionária (IRGC), que se tornou uma poderosa entidade política e económica, ampliando ainda mais o controlo do governo.

4. Criação de uma Infraestrutura de Repressão

O Irão desenvolveu um extenso aparato de segurança para controlar a população e suprimir qualquer forma de dissidência. A Guarda Revolucionária e a milícia Basij desempenham papéis centrais na repressão interna, monitorando atividades políticas, culturais e sociais. A polícia secreta e os serviços de inteligência mantêm um controlo rigoroso sobre a sociedade, usando métodos de vigilância, prisões arbitrárias e tortura para garantir que qualquer oposição ao regime seja rapidamente esmagada.

5. Eliminação de Reformistas e Controle Eleitoral

Embora o Irão mantenha a aparência de uma república com eleições, o processo é altamente controlado pelo regime. O Conselho dos Guardiões, controlado pelo Líder Supremo, tem o poder de vetar candidatos que não sejam suficientemente leais ao sistema teocrático. Reformistas que tentaram implementar mudanças dentro do sistema foram marginalizados, presos ou colocados sob prisão domiciliária. As eleições são frequentemente manipuladas para garantir que apenas candidatos aprovados pelo regime possam concorrer, limitando a verdadeira escolha democrática.

6. Uso da Ideologia como Ferramenta de Controle

O regime iraniano utiliza a ideologia islâmica como uma ferramenta de controlo social e político. A educação, os meios de comunicação e até mesmo a vida pessoal dos cidadãos são moldados pela interpretação oficial do Islão xiita. A religião é usada para justificar a repressão, com opositores frequentemente acusados de serem "inimigos do Islão" ou "agentes do Ocidente". Esta fusão entre política e religião permite ao regime legitimar a sua autoridade e suprimir a dissidência.

7. Isolamento Internacional e Sancões

O isolamento internacional do Irão, exacerbado por sanções impostas por causa de questões como o programa nuclear e o apoio a grupos militantes, fortaleceu a narrativa do regime de que o país está sob constante ameaça externa. Este isolamento foi usado para justificar políticas internas repressivas e para manter a unidade nacional sob o pretexto de defender a revolução e o país contra inimigos externos.

8. Economia Centralizada e Corrupção

A economia iraniana é amplamente controlada pelo Estado e pela Guarda Revolucionária, que domina muitos setores-chave. A corrupção generalizada e a má gestão económica resultaram em desigualdades económicas e em descontentamento popular. O regime utiliza o controlo económico para manter a lealdade de certas elites e garantir o apoio de bases essenciais, enquanto reprime protestos e adia as reformas económicas.

Conclusão

O Irão pós-revolucionário evoluiu para uma ditadura teocrática devido à concentração de poder nas mãos do clero, a repressão de opositores, a militarização do Estado e ao uso de ideologia religiosa para justificar a repressão. Esta transformação garantiu a sobrevivência do regime, à custa das liberdades fundamentais e do desenvolvimento democrático, resultando numa ditadura feroz autoritária que domina o país. No fundo a transição para a ditadura é justificada pelos motivos habituais, aos quais se acrescentam a teologia do próprio Islão, tornando esta ditadura muito mais resistente a transformações, e imune à contestação.

A política externa do Irão

A política externa do Irão é complexa e marcada por várias contradições. Estas contradições refletem as tensões entre os objetivos ideológicos do regime, e a necessidade de garantir a sobrevivência do Estado, no contexto geopolítico global.

1. Antiocidentalísimo vs. Colaboração Pragmática

  • O Irão tem uma postura oficial fortemente antiocidental, especialmente em relação aos Estados Unidos e a Israel, a quem chama de "Grande Satã" e "Pequeno Satã", respetivamente. Esta retórica é uma parte central da ideologia da República Islâmica e é usada para justificar a resistência ao que o regime considera imperialismo ocidental.

  • Colaboração Pragmática: Apesar dessa retórica, o Irão tem mostrado disposição para negociar e colaborar com potências ocidentais quando isso serve os seus interesses. O acordo nuclear de 2015 (Plano de Ação Conjunto Global - JCPOA) é um exemplo claro disso, onde o Irão negociou com os EUA e outras potências ocidentais para aliviar sanções em troca de limitar o seu programa nuclear.

2. Apoio ao Pan-Islamismo vs. Divisões Sectárias

  • Pan-Islamismo: O Irão frequentemente promove uma agenda pan-islâmica, apelando à unidade entre os muçulmanos de todo o mundo contra o Ocidente e Israel. Esta mensagem visa transcender as divisões sectárias e unir os muçulmanos sob a bandeira do Islão.

  • Divisões Sectárias: Na prática, no entanto, o Irão apoia principalmente grupos xiitas em países como Líbano (Hezbollah), Iraque, Síria e Iémen. Este apoio a movimentos e governos xiitas contrasta com a sua retórica pan-islâmica e tem exacerbado tensões sectárias no Médio Oriente, alienando muitos muçulmanos sunitas.

3. Intervenção Regional vs. Política de Não Intervenção

  • Intervenção Regional: O Irão tem sido altamente intervencionista na região, apoiando grupos armados e milícias em países como o Líbano, Síria, Iraque e Iémen. Esta intervenção é justificada como uma forma de resistência ao imperialismo ocidental e à ameaça israelita.

  • Política de Não Intervenção: Simultaneamente, o Irão argumenta em foros internacionais em favor da soberania nacional e da não intervenção nos assuntos internos de outros países. Esta posição contradiz a sua prática de intervir diretamente nos conflitos regionais para expandir a sua influência.

4. Revolução Islâmica vs. Relações com Estados Não Islâmicos

  • Exportação da Revolução: Um dos objetivos originais da República Islâmica era exportar a Revolução Islâmica para outros países muçulmanos, promovendo governos islâmicos que seguissem o modelo iraniano.

  • Relações com Estados Não Islâmicos: Apesar disso, o Irão mantém relações próximas com vários estados não islâmicos, como a Rússia e a China, que são aliados estratégicos importantes. Estes países não partilham da visão religiosa e ideológica do Irão, mas são parceiros devido a interesses geopolíticos e económicos comuns.

5. Apoio a Movimentos Revolucionários vs. Manutenção de Relações com Regimes Autoritários

  • Apoio a Movimentos Revolucionários: O Irão apoia vários movimentos que se apresentam como revolucionários ou anti-imperialistas, como o Hezbollah no Líbano ou os Houthis no Iémen.

  • Manutenção de Relações com Regimes Autoritários: Ao mesmo tempo, o Irão mantém relações estreitas com regimes autoritários, como o governo de Bashar al-Assad na Síria, que reprime brutalmente os seus opositores. Esta contradição reflete o pragmatismo do Irão em apoiar regimes que assegurem os seus interesses estratégicos, mesmo que esses regimes não correspondam aos ideais revolucionários que o Irão professa.

6. Política Nuclear vs. Cooperação Internacional

  • Programa Nuclear: O Irão desenvolveu um programa nuclear que muitos países suspeitam ter fins militares, o que levou a sanções internacionais e isolamento.

  • Cooperação Internacional: Ao mesmo tempo, o Irão tem procurado integrar-se no sistema internacional, negociando com potências mundiais e buscando acordos que aliviem sanções, como visto no JCPOA. Esta postura de cooperação contrasta com a insistência em manter um programa nuclear controverso.

As contradições na política externa do Irão refletem as tensões entre a ideologia revolucionária e as necessidades práticas do Estado. Enquanto o regime busca promover uma visão islâmica e antiocidental, muitas vezes adota políticas pragmáticas que contradizem essa ideologia. Estas contradições criam desafios tanto para o Irão quanto para os países que lidam com ele, complicando as dinâmicas regionais e internacionais.

O que caracteriza a Teocracia Iraniana

Relativamente aos Direitos Humanos e Liberdades Civis

O Irão é amplamente criticado por suprimir a dissidência política. O governo controla de forma rígida a liberdade de expressão, associação e imprensa. Protestos são frequentemente respondidos com violência, detenções e execuções. As mulheres enfrentam sérias restrições, como a obrigatoriedade do uso do véu (hijab) em público e limitações nos direitos de herança, divórcio, e acesso a determinados empregos. Qualquer forma de protesto contra estas regras é frequentemente reprimida. É um dos países com maior número de execuções per capita no mundo. Crimes como homicídio, tráfico de drogas, e mesmo adultério ou "insultos ao Islão" podem levar à pena de morte.

Censura e Controlo da Internet

A censura é extremamente rigorosa, com o governo a bloquear o acesso a inúmeros websites, incluindo redes sociais como Facebook, Twitter e YouTube. Blogs e websites críticos do governo são frequentemente encerrados. O governo monitoriza a atividade online dos cidadãos e usa essa informação para reprimir dissidência. Vários ativistas e jornalistas foram presos por atividades nas redes sociais.

Economia e Corrupção

As sanções impostas pelos EUA e outros países devido ao programa nuclear iraniano afetam profundamente a economia, causando inflação alta, desemprego e escassez de produtos. O Irão sofre de corrupção endémica em vários setores, desde o governo até às empresas estatais. Isto leva à má gestão dos recursos e à desigualdade económica.

O Programa Nuclear e Isolamento Internacional

O programa nuclear do Irão é um ponto de tensão internacional. Apesar do acordo nuclear de 2015, o desenvolvimento contínuo do programa atómico levou a um aumento das tensões com países ocidentais, particularmente os EUA. A posição do Irão em questões regionais, como o apoio a grupos como o Hezbollah e intervenções em países como a Síria e o Iémen, contribui para o seu isolamento diplomático.

Direitos das Minorias Étnicas e Religiosas

Grupos como os Baha’is, curdos, árabes, balúchis e cristãos enfrentam discriminação e perseguição, sendo frequentemente privados de oportunidades económicas e sociais. Perseguição Religiosa: O governo segue uma interpretação rígida do Islão xiita e discrimina severamente outras práticas religiosas. Minorias religiosas não reconhecidas oficialmente enfrentam intimidação e perseguição.

Abusos no Sistema Judicial

O sistema judicial é amplamente visto como uma extensão do regime, sem independência. Detenções arbitrárias, tortura e julgamentos injustos são práticas comuns, especialmente contra dissidentes políticos e ativistas.

Condições Prisionais

Tortura e maus-tratos são as condições normais nas prisões iranianas, São severamente criticadas por organizações de direitos humanos. Detidos políticos e de consciência relatam tortura física e psicológica, falta de cuidados médicos entre outras graves formas de abuso.

Para concluir diríamos o seguinte sobre a teocracia do Irão:

Consideramos ser uma das mais perigosas e resilientes ditaduras, com uma ideologia expansionista de imposição do Islão em todo o mundo. O próprio Islão apela a essa expansão. Nunca esquecer este aspeto único desta ditadura.