Política de Privacidade e direitos autorais

Leia nossa política de privacidade para garantir a segurança dos seus dados.

Leia nossa política de privacidade para garantir a segurança dos seus dados
Qe acordo com o art. º13.º do Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais Reg. UE 201/679
A Causa Democrática, reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e direitos autorais dos seus seguidores e apoiantes, que queiram interagir com o sítio causad.net

Nesta página, poderá encontrar todas as informações necessárias para melhor compreender como tratamos os seus dados pessoais.

1. Responsável pelo Tratamento

A Causa Democrática é a Responsável pelo Tratamento dos dados recolhidos neste sítio da internet. Poderá contactar-nos para assuntos gerais, por escrito, através do endereço eletrónico protecaodados@causad.net e para assuntos relacionados com os seus dados pessoais.

2. Finalidades do Tratamento e Fundamento Jurídico

2.1 Nos quadros infra, poderá verificar as categorias de dados pessoais que tratamos, para que finalidades e ainda o fundamento jurídico com base no qual o fazemos.
Note que, sem prejuízo das situações especiais abaixo descritas, em regra tratamos os seus dados para gerir a nossa relação consigo e serviços que nos solicitou.

2.2 A utilização de serviços específicos da Causa Democrática como sejam a participação na publicação de conteúdos, ou noutras atividades que a Causa Democrática possa organizar, poderá determinar a necessidade de recolha de outros dados pessoais, para além dos mencionados no quadro infra, bem como poderá implicar a realização de outras atividades de tratamento de dados pessoais.
Nesse caso, ser-lhe-á prestada informação adicional sobre as condições de tratamento de dados e registo, disponibilizada na página de internet dedicada a essas ações. Essas condições considerar-se-ão parte integrante da presente Política de Privacidade e prevalecerão em caso de conflito.

2.3 É provável que nem todas as situações se apliquem ao seu caso concreto, pois os dados recolhidos dependerão dos serviços que escolha utilizar. Contudo, prestamos-lhe informação sobre todos os cenários possíveis.

2.4 Os dados pessoais recolhidos em cada caso destinar-se-ão à finalidade inerente a cada ação ou situação em concreto. Os dados pessoais marcados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

2.4.1 Categoria de dados

a) Dados de identificação: nome próprio e último apelido, e pseudónimo se desejar.
b) Dados de contacto: e-mail.
c) Dados de navegação na internet: IP; user ID; browser utilizado; cookies de sessão; cookies de utilizador (ver política de cookies); logs.
d) Dados de tráfego e localização: endereços IP, “Logs”, identificadores dos terminais, identificadores de ligação, dados de data e hora, dados de GPS, GSM, pontos wi-fi.

Consentimento

Gestão da participação em publicações, ou outras ações organizadas pela Causa Democrática

De acordo com a respetiva informação de privacidade, poderão ser recolhidas as seguintes informações:
- nome de utilizador ou pseudónimo;
- dados de tráfego e localização;
- dados de preferências;
- dados de navegação.

Consentimento, quando aplicável (dados de localização).

2.5 De acordo com o disposto no artigo 13.º-A/3 da Lei 41/2008 de 18 de agosto, a Causa Democrática pode utilizar os seus dados para fins próprios que solicitou.

Poderá sempre opor-se através do envio de email para protecaodados@cusad.net;

2.6 De acordo com o disposto no artigo 6.º/1 f) do RGPD em conjugação com o considerando 47, a Causa Democrática pode utilizar os seus dados pera envio de comunicações, independentemente do seu consentimento, com base no seu legítimo interesse o qual consiste na promoção da sua atividade e assim viabilizar a sua atividade em prol de todos.

Pode opor-se por ocasião do envio de qualquer mensagem através do email protecaodados@cusad.net .

A Causa Democrática não deixará de avaliar a possível prevalência dos seus direitos e liberdades sobre o Legítimo Interesse da Causa Democrática em enviar-lhe comunicações.

3. Categoria de destinatários dos dados

3.1 Pessoas Autorizadas
Para que sejam tratados de forma adequada para as finalidades referidas no n.º 2, a Causa Democrática possibilitará o acesso aos seus dados pessoais por parte das seguintes entidades:
Pessoas individuais, trabalhadores e / ou colaboradores que tenham sido designados para desempenhar uma ou mais atividades de tratamento dos seus dados na qualidade de “Pessoas Autorizadas” tal como previsto no artigo 29.º do RGPD.
3.2 Autoridades Públicas e Autoridades Judiciais
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.De acordo com o disposto no art.º 4.º/9 do RGPD, “as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários”.
3.3 Comunicação a entidades reclamadas, entidades reguladoras, centros de mediação de conflitos, ou outras entidades, no âmbito da colaboração de apoiantes e seguidores.

No desenvolvimento da sua atividade resolução de conflitos, a Causa Democrática poderá remeter às entidades reguladoras competentes, a reclamação que o colaborador nos enviou, juntamente com a documentação conexa. Sem acesso à reclamação e respetiva documentação, as entidades visadas não poderão reagir.
Nos casos aplicáveis e quando consentido pelos apoiantes e seguidores, a Causa Democrática poderá agilizar o envio da documentação para Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente.

4. Prazo de Conservação

4.1 A Causa Democrática conservará os seus dados enquanto se mantiver como colaborador nosso sítio, para as finalidades relacionadas com utilização das funcionalidades disponibilizadas. Isto sem prejuízo do exercício do seu direito de oposição quando aplicável.

Conservaremos ainda os dados necessários ao fim de prevenir fraudes e utilizações abusivas contra a Causa Democrática, pelo período necessário à execução dessa finalidade, o qual não será superior a 2 anos a contar da data de cessação do contrato, mas nas condições explicadas infra.Neste caso apenas conservaremos os dados que sejam absolutamente necessários para esta finalidade e esses dados serão mantidos devidamente bloqueados e e identificável através de pseudónimo. Apenas estarão acessíveis a pessoas especialmente autorizadas e exclusivamente para o cumprimento das finalidades suprarreferidas. Ainda assim, serão conservados apenas durante o prazo de prescrição da obrigação em causa, a qual poderá variar em função da legislação aplicável.

4.2 Por favor note que poderá, em simultâneo, assumir a qualidade de “Colaborador” da Causa Democrática e “Seguidor”. Se decidir cancelar a sua qualidade de Colaborador poderá continuar a usufruir da condição de “Seguidor”. Assim, a menos que solicite expressamente a cessação de ambos as situações – Colaborador e Seguidor – poderá continuar a utilizar os serviços disponibilizados no nosso sítio.

4.3 Alguns tratamentos realizados no âmbito de atividades organizadas pela Causa Democrática poderão determinar diferentes prazos de conservação. Sendo o caso, estes serão mencionados nas respetivas políticas de privacidade específicas, constantes das páginas de internet que lhes serão dedicadas.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

5.1 Poderá exercer os seguintes direitos, conforme previstos pelo RGPD, através do e-mail protecaodados@causad.net

- direito de acesso à sua informação pessoal;
- direito de retificação dos seus dados;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de portabilidade;
- direito de oposição;
- direito de oposição para efeitos de envio de comunicações de contacto;
- direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt); Neste caso, solicitamos o especial favor de nos contactar previamente à apresentação da reclamação junto da CNPD, tendo em vista a resolução rápida do problema reportado.

5.2 Sempre que os seus dados sejam processados com base no consentimento, poderá retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

5.3 Para dar cumprimento aos seus pedidos poderemos solicitar informação adicional para o podermos identificar tal como resulta do disposto no art.º11.º do RGPD em conjugação com o considerando 67.

No caso de recusa injustificada em identificar-se, se não estivermos possibilitados de o identificar de outra forma, reservamo-nos ao direito de não dar resposta ao seu pedido.

6. Encarregado de Proteção de Dados

A Causa Democrática nomeou um Encarregado de Proteção de dados que poderá ser contactado através de e-mail.
A Causa Democrática implementou e manteve medidas de segurança e políticas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados pessoais que tratamos.
Entre essas medidas encontram-se, designadamente, a execução de acordos de confidencialidade com os nossos colaboradores; políticas de restrição e controlo de acesso a dados pessoais; destruição ou anonimização de dados pessoais que já não são necessários para as finalidades que determinaram a sua recolha;

Uma vez que a segurança de informação depende em parte da segurança do seu computador ou aparelho eletrónico que usa para comunicar connosco, e ainda da segurança que emprega para proteger nomes de utilizador e palavras-passe, por favor tome as medidas adequadas para proteger esta informação. Apesar dos esforços e mecanismos de segurança adotados pela Causa Democrática, Lda., tratando-se da recolha de dados em redes abertas, recomendamos que não partilhe, nas nossas plataformas, dados de cariz sensível ou especialmente pessoais, limitando a disponibilização dos seus dados ao que mínimo e estritamente necessário.

7. Versão e alterações
A última redação da presente Política de Privacidade é de 1 de agosto de 2024. A Causa Democrática poderá realizar alterações ao teor da presente Política de Privacidade. Tais alterações serão comunicadas, nos termos legais, ao utilizador.

8. Direitos de Autor

O Direito de Autor protege obras intelectuais, conferindo um conjunto de direitos ao criador intelectual da obra (ou a terceiro que adquira esses direitos).
O autor de uma obra é, em princípio, o titular de direitos de autor. Estes têm uma dupla dimensão: os direitos morais e os direitos patrimoniais:

8.1 Os direitos morais, tutelam a relação do autor com a sua obra e abrangem, por exemplo, o direito de reivindicar a autoria da obra, assegurar a sua integridade, modificá-la ou ter o nome associado à obra. São direitos inalienáveis, irrenunciáveis e que não prescrevem.

Os direitos patrimoniais, por sua vez, conferem ao autor o direito de explorar economicamente a obra e abrangem, designadamente, o direito de publicar, distribuir ou reproduzir. Ao contrário dos primeiros, os direitos patrimoniais são alienáveis, renunciáveis e prescrevem.

Cedência de Direitos de Autor a um Editor

Como podem ser alienados os Direitos de Autor?

A alienação dos direitos de autor refere-se à transferência dos direitos patrimoniais para terceiros, como seja um editor. Esta transferência pode ser feita de várias maneiras:

1. Licenciamento: O autor concede a terceiros o direito de utilizar a obra sob determinadas condições, sem transferir a propriedade dos direitos. O licenciamento pode ser exclusivo ou não exclusivo.

2. Cessão: O autor transfere os direitos patrimoniais de forma definitiva ou temporária. Esta cessão pode ser total, abrangendo todos os direitos patrimoniais, ou parcial, incidindo apenas sobre alguns deles.

3. Contratos de Edição: É um tipo específico de contrato onde o autor cede os direitos patrimoniais sobre a obra a um editor, que se compromete a publicá-la e distribuí-la.

Como Ceder os Direitos de Autor?

A cedência de direitos de autor deve ser realizada através de um contrato escrito, que detalhe claramente os termos da transferência, incluindo:

• Objeto do Contrato: Identificação da obra e dos direitos cedidos.

• Duração: Período durante o qual os direitos são cedidos.

• Âmbito Territorial: Local onde a obra pode ser explorada.

• Remuneração: Contraprestação financeira que o autor receberá, podendo ser um pagamento fixo, royalties ou outra forma de compensação.

• Direitos e Obrigações das Partes: Incluindo o respeito pelos direitos morais do autor.

No caso de desejar publicar um conteúdo seu no site causad.net e/ou redes sociais associadas, deve preencher a declaração abaixo apresentada, assina-la e envia-la, para o email seguinte: artigos@causad.net, juntamente com o material que produziu. Este conteúdo será submetido a apreciação do Conselho Editorial, que decidirá, se o aprova para publicação ou não. A decisão não será justificada em caso de rejeição, não é passível de contestação, nem de comparação com outros conteúdos. Caso seja aprovado, cabe ou site causad.net, decidir onde, quando e em que secção do site e/ou redes sociais associadas será publicado. A haver algum diálogo com o autor caberá aos responsáveis pelo site tomar a iniciativa.

Teremos o maior gosto e juntar a sua contribuição ao site. Toda a ajuda será bem-vinda para continuarmos a alimentar e expandir os temas que publicamos em prol da defesa da democracia. A eventual rejeição para publicação, nunca significará uma classificação dos conteúdos, mas tão somente a avaliação de estar de acordo com a linha editorial deste site ou não.

O documento abaixo que deve assinar e enviar para o email artigos@causad.net, determina:

• Objeto do Contrato: Identificação da obra e transfere para site causad.net, os direitos de publicação do artigo cujo o nome se indica

• Duração: Durante um período ilimitado.

• Âmbito Territorial: É publica na internet, sendo por isso de âmbito global.

• Remuneração: É cedido na modalidade de pro bono publico.

• Direitos e Obrigações das Partes: Respeito absoluto pelos direitos morais do autor. Por parte do autor garantia de não-plágio.

A democracia, tal como a entendemos no Ocidente, é um valor inestimável que precisa de ser cultivado e defendido diariamente. O nosso projeto existe precisamente para ser um espaço onde estas ideias podem florescer e serem partilhadas. Para isso, estamos a procurar colaboradores dedicados e apaixonados que queiram fazer parte desta causa. A colaboração é entendida como pro bono publico, que significa "pelo bem público". Não podemos nesta fase remunerar a sua colaboração.

Convidamo-vos a enviar os vossos trabalhos – textos, imagens, vídeos – que abordem temas relacionados com a defesa da democracia, bem como conteúdos sobre política nacional e internacional. As vossas perspectivas e análises são fundamentais para enriquecer o debate e fortalecer o nosso compromisso com a liberdade e a justiça.
Além disso, há muitas outras formas de colaborar connosco. Se têm aptidões técnicas, a vossa ajuda na elaboração do site e na gestão das nossas redes sociais será extremamente valiosa. Procuramos também criativos para a elaboração e gestão de conteúdos, na área gráfica para a criação de imagens, caricaturas, gráficos e na composição geral do nosso site.

Para ver um conteúdo seu publicado, copie este texto, preencha-o e envie.
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Declaração de Cessão de Direitos de Publicação

Autor: [Nome do Autor], com e-mail [Email do Autor].

Considerando:
Que o Autor é o criador e detentor dos direitos do artigo intitulado " ____________________" (doravante referido como "Artigo"), e que deseja publicar o Artigo no site causd.net, e/ou redes sociais associadas na modalidade de pro bono publico.
Que ambas as partes concordam em estabelecer os termos para a cessão de direitos de publicação do Artigo no site causd.net.

Acordam o seguinte:

Cessão de Direitos: O Autor cede ao Responsável pelo Site o direito exclusivo de publicar o Artigo [Nome do artigo] no site causad.net, por um período ilimitado a partir da data de assinatura deste acordo.

Uso. Exclusivo: O Responsável pelo Site compromete-se a usar o Artigo exclusivamente para publicação no site causad.net e nas redes sociais associadas com este site.
Proibições de Uso. o responsável pelo Site compromete-se a não:

1 Vender o Artigo;
2 Ceder o Artigo a terceiros;
3 Alienar o Artigo de qualquer forma;
4 Promover o plágio do Artigo;
5 A fazer qualquer uso indevido do Artigo não previsto neste acordo.
Garantia de Não-Plágio: O Autor garante que o Artigo é original e não infringe os direitos de terceiros, comprometendo-se a assumir a responsabilidade de plágio em caso de reclamação, por eventual anterior publicação. Toma conhecimento que em caso algum poderá responsabilizar o responsável do site por eventual indemnização que haja a pagar a terceiros.

Direitos Morais: O Autor mantém os direitos morais sobre o Artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor e de preservar a integridade do seu trabalho.

Resolução de Conflitos: Qualquer disputa decorrente deste acordo será resolvida de acordo com a legislação portuguesa, no foro da comarca de Lisboa.

Assinado: ___________________ Nome do Autor: ________________________________

Este acordo foi enviado para o email artigos@causad.net ,em de ________ de 20___
juntamente com o artigo denominado: __________________________________________

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