IMIGRAÇÃO

Podemos deixar a retórica sobre imigração entregue à extrema-direita?

A questão deixada em título tem uma resposta simples: Não. Deixar, um problema tão importante nas mãos da extrema-direita tem tido consequências significativas, tanto no discurso público, como nas políticas implementadas. Tem sido um erro o que a esquerda tem feito na Europa e em Portugal. Passamos a explicar o nosso ponto de vista.

O que diz a extrema-direita
A extrema-direita aborda o tema imigração de forma rígida, muitas vezes com enfoque na segurança nacional, no controle das fronteiras e na preservação da identidade cultural. Esta abordagem têm como consequência advogarem políticas restritivas, que visam limitar a entrada de imigrantes e, em alguns casos, até reverter políticas de acolhimento ou integração existentes. Deixar que a extrema-direita se apresente com o exclusivo das preocupações com o fenómeno migratório, tem dado um péssimo resultado em países como a França, Bélgica e Itália entre outros. As migrações são um fenómeno complexo que não pode ser abandonado e deve ser tratado por todas as forças políticas com profundida e seriedade, como um problema central das sociedades democráticas europeias.

O que faz a esquerda?
A esquerda, de forma geral, tende a ter uma abordagem mais inclusiva e favorável à imigração. Em Portugal muitas vezes, tende a ignorar os problemas reais que o acolhimento de imigrantes também comporta, que são fundamentalmente os seguintes:

1. Pressão social: Uma crítica comum é que a abordagem da esquerda pode ser excessivamente idealista, focando-se nos princípios da solidariedade e direitos humanos, mas subestimando os desafios práticos da integração, como a pressão sobre os serviços públicos, habitação, serviços de saúde e educação e no impacto no mercado de trabalho.
2. Negligência com as Preocupações Locais: A esquerda pode ser criticada também por subestimar as preocupações das comunidades locais, especialmente em áreas que sentem o impacto direto da imigração, como a pressão sobre a alojamento r os diversos serviços públicos. Ignorar ou minimizar estas preocupações atira para o colo da extrema-direita eleitores que de outra forma, poderiam ser simpatizantes da esquerda.
3. Integração vs. Multiculturalismo: A esquerda tende a promover o multiculturalismo e a diversidade cultural, mas enfrenta críticas por não abordar suficientemente os desafios da integração. A falta de uma política clara sobre como integrar eficazmente os imigrantes pode resultar em segregação social e cultural.
4. Política de Portas Abertas: Algumas críticas apontam que políticas de imigração muito abertas podem ser usadas como uma forma de atrair mão-de-obra barata, sem considerar adequadamente os impactos sobre as condições de trabalho e salários dos imigrantes e dos trabalhadores locais. Esta é em Portugal uma crítica recorrente.
5. Reação Popular e Crescimento da Extrema Direita: O apoio incondicional da esquerda à imigração, paradoxalmente, contribui e muito para o crescimento de movimentos de extrema-direita, que capitalizam as preocupações que a esquerda. pode não estar a abordar de forma eficaz. Esta reação pode polarizar ainda mais a sociedade.
6. Falta de Planeamento a Longo Prazo: A esquerda pode ser também criticada porque não ter planeado de forma estratégica a longo prazo a política de imigração, considerando apenas os benefícios imediatos desta, sem avaliar as consequências sociais e económicas futuras.

Se a retórica sobre imigração for discutida de forma mais ampla, envolvendo diferentes espectros políticos, é possível que surjam abordagens mais equilibradas e inclusivas relativamente à defesa dos direitos humanos, à promoção da integração social e económica dos imigrantes e ao reconhecimento das contribuições positivas que a imigração pode trazer à sociedade.
Ao permitir que a extrema-direita domine a discussão, corre-se o risco de polarizar ainda mais a sociedade e de promover divisões, que podem ter efeitos adversos no tecido social e na convivência entre diferentes grupos étnicos e culturais.

Defendemos que a complexidade do acolhimento de imigrantes exige que todos os setores da sociedade, incluindo partidos políticos de esquerda, a sociedade civil e os meios de comunicação, participem no debate sobre imigração, garantindo que a discussão seja equilibrada, informada e objetiva. Só assim, se trabalhará para encontrar soluções que respeitem os direitos dos imigrantes, ao mesmo tempo que atendem às preocupações legítimas de segurança e coesão social. Em Portugal tal não tem acontecido estando a extrema-direita a capitalizar este enorme descuido da esquerda.

Políticas e Retórica de Extrema-Direita
Partidos de extrema-direita, como a Frente Nacional na França, a Liga na Itália, o Partido da Liberdade na Áustria e o Chega em Portugal, têm utilizado uma retórica nacionalista e anti-imigração para mobilizar os eleitores. Frequentemente associam imigração islâmica a criminalidade, terrorismo e perda de identidade cultural. Isso tem impacto numa parte significativa do eleitorado, especialmente em regiões que experimentaram rápidas mudanças demográficas ou onde os impactos económicos foram mais sentidos. Em Portugal o sucesso desta retórica tem sido relativo porque o fenómeno da chegada destes imigrantes de religião islâmica é menor, mas está a aumentar.

Percentagem de Muçulmanos na Europa por País (Estimativas Aproximadas)

• Albânia: 58% - 60%

• Bósnia e Herzegovina: 50% - 51%

• Kosovo: 90% - 95%

• Turquia (parte europeia): 98% - 99%

• Macedônia do Norte: 25% - 30%

• Bulgária: 10% - 12%

• Montenegro: 15% - 19%

• Rússia (parte europeia): 10% - 15%

• França: 8% - 9%

• Suécia: 8% - 9%

• Áustria: 7% - 8%

• Alemanha: 6% - 7%

• Bélgica: 6% - 7%

• Dinamarca: 5% - 6%

• Noruega: 5% - 6%

• Países Baixos (Holanda): 5% - 6%

• Reino Unido: 5% - 6%

• Grécia: 5% - 6%

• Suíça: 6% - 7%

• Chipre: 18% - 20%

• Itália: 3% - 4%

• Espanha: 3% - 4%

• Luxemburgo: 2% - 3%

• Finlândia: 1% - 2%

• Irlanda: 1% - 2%

• Portugal: 0,3% - 0,5%

• Hungria: 0,4% - 0,5%

• Polônia: 0,1% - 0,2%

• República Tcheca: 0,2% - 0,3%

• Estônia: 0,1% - 0,2%

• Letônia: 0,2% - 0,3%

• Lituânia: 0,1% - 0,2%

• Eslováquia: 0,1% - 0,2%

• Eslovênia: 2% - 3%

• Croácia: 1% - 2%

Observações:

• Europa Oriental e Balcãs: Países como Albânia, Kosovo e Bósnia e Herzegovina têm altas percentagens de muçulmanos devido à sua história e demografia.

• Europa Ocidental: Países como França e Reino Unido têm percentagens significativas de muçulmanos devido a imigração e a terem sido potências coloniais.

• Europa Setentrional e Central: Países como Suécia e Dinamarca têm visto um aumento nos últimos anos devido à imigração por razões económicas, e tentativa de melhoria de vida por parte dos imigrantes.

• Europa Meridional e Oriental: Países como Portugal. Itália, Espanha e Grécia têm uma presença muçulmana menor, mas crescente.

São dados objetivos e, portanto, independem de opinião.

Constata-se também o seguinte:

• França: 8% - 9%

• Suécia: 8% - 9%

• Áustria: 7% - 8%

• Alemanha: 6% - 7%

• Bélgica: 6% - 7%

• Países Baixos (Holanda): 5% - 6%

• Reino Unido: 5% - 6%
  

Em 2016 havia 25,8 milhões de muçulmanos na Europa (representando 4,9% da população total) e este número pode passar, no cenário de alta migração, para 75,6 milhões em 2050 (representando 14% da população total).

Nos países onde em termos relativos as percentagens de muçulmanos são mais altas, coincidem com os países onde a extrema-direita está mais presente ou mesmo no poder.

É claro que a Hungria quase sem muçulmanos tem um governo populista de extrema-direita. Assim a correlação entre maiores percentagens de muçulmanos e extrema-direita populista, não é automática. No caso da Hungria, foram usados argumentos anti-islâmicos por Orbán para consolidar o poder. A ideia foi: ainda não temos, mas teremos se os deixarmos entrar. Mas a tendência de subida em toda a Europa existe realmente.

Em Portugal razões históricas, levam a que a população autóctone seja quase 100% cristã maioritariamente católica e os muçulmanos são imigrantes da Guiné-Bissau e Moçambique. Porém mais recentemente começaram a chegar de outras origens nomeadamente do Bangladesh, Paquistão, Nepal. Esta nova vaga tem sido utilizada pela propaganda dos populistas do Chega, sem muito sucesso. A maioria dos imigrantes que chegam ao país, tem origem no Brasil e nas ex-colónias africanas que não colocam questões graves de aumento de percentagens de Islâmicos em Portugal.

Liberdade religiosa.

Para os democratas a questão da liberdade religiosa é indiscutível e inegociável, estando inscrita na constituição da República. Assim a construção de templos de qualquer religião e as práticas religiosas, não vêm à discussão. São inquestionáveis. Os imigrantes têm que ser protegidos quanto à prática da sua religião desde que esta não tenha algum aspeto que contrarie a lei.

A questão da imigração Islâmica

Para percebermos se afirmação da extrema-direita de que na Europa todos os problemas resultantes da imigração são devidos ao aumento da imigração de países islâmicos, tem ou não fundamento, faremos tanto quanto possível uma abordagem objetiva ao tema, sem preconceitos de esquerda que ignora o problema, como de direita que diz que todos os males vêm destes imigrantes.

O que é o islão e como observar esta religião

Este tema é muito complexo e amplo e não será neste artigo que responderemos à questão colocada, longe disso. Mas vamos deixar algumas pistas de reflexão.

A primeira pista é que não podemos analisar o islão a partir do cristianismo, ou seja, se partirmos dos dogmas do cristianismo para analisarmos o islão, as conclusões serão desastrosas e erradas. Vamos explicar porquê:

O Islão é mais do que uma religião; é um modo integral de comportamento e uma forma de vida que abrange todos os aspetos da existência do muçulmano.

o Islão integra aspetos espirituais, sociais, éticos e legais numa visão coesa que evidentemente depois se reflete na política e nas leis do Estado, que pode ir de um estado Teocrático como no Irão, a um estado laico de forte influência islâmica como é o caso da Turquia. Cada ação é orientada pela intenção de agradar Allah e cumprir com as normas estabelecidas, promovendo uma vida equilibrada e harmoniosa tanto no aspeto pessoal quanto comunitário.

Esta é uma visão muito problemática para uma Europa cujos valores se fundamentam na revolução francesa: Liberdade, Igualdade e Fraternidade e na visão de que o estado deve ser laico, onde todas as pessoas devem poder praticar a religião que entenderem ou serem ateus, agnósticos ou ainda ignorem mesmo qualquer religião. A lei no estado democrático limita-se a ser a base para a administração da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos, e é estruturada para refletir e proteger os princípios democráticos. Deve ser justa, transparente e acessível. Num estado liberal europeu o comportamento individual não é de todo regulado, sendo apenas limitado e moldado por um equilíbrio entre a liberdade pessoal e a responsabilidade cívica. A autonomia pessoal é valorizada dentro de um contexto de responsabilidade e respeito mútuo.

Por isso o choque civilizacional é, e será sempre, tremendo, para um muçulmano que chega à Europa.

Mas pior: a jihad ou "guerra santa", tem fundamento corânico, ou seja está inscrita Corão, o livro sagrado dos muçulmanos. Como existem muitos mitos à volta deste conceito do Islão, vamos dar atenção ao esclarecimento do que é a jihad e o que dizem realmente os livros sagados e a tradição.

No Islão, a Jihad que significa "guerra santa", e não é uma obrigação universal e incondicional do muçulmano. Jihad é uma palavra árabe que significa "esforço" ou "luta". No contexto islâmico, refere-se a qualquer esforço realizado em nome de Deus (Allah). Pode ser dividido em dois tipos principais:

Jihad maior (Jihad al-Akbar): Refere-se à luta interna de cada muçulmano para viver uma vida em conformidade com os princípios islâmicos. Isto inclui esforços pessoais para superar tentações, praticar a fé de forma correta, e fazer o bem.

Jihad menor (Jihad al-Asghar): Refere-se à luta externa, que pode incluir a defesa da comunidade muçulmana contra a opressão ou ataques externos. É este tipo de Jihad que, em certos contextos, é associado à ideia de "guerra santa".

A Jihad na Perspetiva do Estado Islâmico

O ISIS utiliza a Jihad para justificar a violência contra aqueles que consideram "infiéis" ou "apóstatas", incluindo muçulmanos que não compartilham da sua visão radical do Islão. Inclui a violência e o terrorismo, o genocídio, a escravidão, a destruição de património cultural e ataques brutais a civis. Reivindicam que estas ações são uma forma legítima da Jihad.

Mas esta é a visão única dos muçulmanos relativamente à Jihad? A resposta é inequívoca: Não é. A maioria dos estudiosos islâmicos, líderes religiosos e governos de países muçulmanos condenou o Estado Islâmico e as suas ações. Estes líderes destacam que o Islão não permite a violência indiscriminada e que a verdadeira Jihad tem a ver com a luta interna por autossuperação e o esforço para promover a justiça e a paz.

Religiões nos países de maioria islâmica

O que acontece em países de maioria muçulmana em relação às demais religiões?

Em países de maioria muçulmana, o tratamento das religiões não muçulmanas e das minorias religiosas varia amplamente. Fatores como a interpretação da sharia, (que é um conjunto complexo de orientações religiosas e legais que afeta várias dimensões da vida dos muçulmanos praticantes). a influência cultural, a política governamental e o contexto social local desempenham papéis cruciais em definir como essas relações se manifestam. Enquanto alguns países promovem a coexistência pacífica e o respeito mútuo, outros impõem restrições severas à prática de religiões diferentes do Islão, com punições que podem chegar à pena de morte como no Afeganistão. Em qualquer caso num país islâmico, a ideia de liberdade religiosa como a entendemos na Europa não existe, sendo substituída, quanto muito, pelo conceito de tolerância religiosa. A razão deste facto é para o Islão todas as outras religiões são praticadas por infiéis, sendo que é obrigação de um muçulmano dar-lhes combate. É factual que os muçulmanos combatem uns contra os outros desde a fundação da religião, (xiitas contra sunitas), e todos contra os infiéis. Ainda hoje assim é.
Será que queremos trazer a guerra religiosa para a Europa?

Conclusão: A existência de amplas comunidades islâmicas no seio duma Europa liberal e democrática, comporta riscos de aumento de conflitos sociais significativos, como se vê em França atualmente, e têm tendência a agudizar-se no futuro. É verdade que existem contradições insanáveis entre o modo de pensar e agir dos muçulmanos e o das sociedades ocidentais, o que pode gerar tensões persistentes. A convivência entre valores culturais e religiosos distintos pode ser desafiadora, especialmente quando há uma perceção de que certas práticas ou crenças são incompatíveis com os princípios de liberdade, igualdade e laicidade que fundamentam as nações europeias.

Como harmonizar a presença destas comunidades? É uma questão que não pode ser ignorada pelas esquerdas europeias que devem participar no diálogo intercultural, na integração social e no respeito mútuo para mitigar estes conflitos e construir uma sociedade mais coesa e inclusiva.
A preocupação de algumas populações europeias com a imigração sobretudo muçulmana pode ter razão de ser. Não pode ser ignorada.

Direito dos Países de Regularem a Imigração

Os países têm o direito soberano de controlar as suas fronteiras e de regular a entrada e permanência de estrangeiros no seu território?
Deixemo-nos em absoluto de ignorar esta situação. Não só têm o direito, como têm o dever de o fazer, sendo até o único modo de proteger quer os imigrantes, quer as populações autóctones do país. Este direito é um dos princípios fundamentais do direito internacional, ligado à soberania dos Estados. Permite aos Estados tomarem decisões sobre quem pode entrar, residir e trabalhar no seu território, bem como sob que condições.

No entanto, este direito não é absoluto e está sujeito a várias limitações, especialmente no que diz respeito aos direitos humanos e aos compromissos internacionais.

Leis e Tratados Internacionais que Regulam a Imigração em Portugal

1. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967: Este tratado estabelece as obrigações dos Estados em relação à proteção de refugiados. Os países signatários comprometeram-se a não devolver um refugiado a um país onde a sua vida ou liberdade esteja ameaçada (princípio de "non-refoulement").

2. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Estabelece o direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado (Artigo 13), e o direito de procurar asilo contra perseguição (Artigo 14).

3. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990): Esta convenção visa proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, mas não estabelece regras sobre a aceitação de migrantes, sendo mais focada na proteção dos direitos daqueles que já estão no país de acolhimento.

4. Acordo de Schengen: Na União Europeia, o Acordo de Schengen (1985) estabelece uma zona de livre circulação onde os controles de fronteira internos foram eliminados. Contudo, os países mantêm o direito de implementar controlos temporários em circunstâncias excecionais. Fora da zona Schengen, cada país da UE ainda controla as suas próprias fronteiras externas.

5. Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular (2018): Embora não seja um tratado vinculativo, este pacto, adotado pelas Nações Unidas, oferece um quadro de cooperação internacional para a gestão da migração, incentivando os países a adotarem políticas de imigração que respeitem os direitos humanos e promovam uma migração segura e ordenada.

6. Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): A OIT tem várias convenções que protegem os direitos dos trabalhadores migrantes.
   

Limitações e Obrigações dos Países

• Direito ao Asilo: Os Estados têm a obrigação de considerar pedidos de asilo de pessoas que alegam estar a fugir de perseguição. Este direito é consagrado na Convenção dos Refugiados e na legislação de muitos países.

• Direitos Humanos: Mesmo ao regular a imigração, os países devem respeitar os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida, a proteção contra tortura e tratamento desumano ou degradante, e o direito ao devido processo legal.

• Não-discriminação: As políticas de imigração devem ser aplicadas de forma não discriminatória, em conformidade com as obrigações internacionais dos Estados.

  Conclusão: Em suma, embora os Estados tenham o direito de regular a imigração, este direito é moderado por diversas obrigações legais e éticas a nível internacional. A ideia de que a imigração deve realizar-se dentro de uma política de portas abertas, é tão absurda como a ideia de que a imigração é um mal que só trás problemas ao país de acolhimento. Só com uma política bem estruturada, planeada para o presente e para o futuro, trará benefícios para os imigrantes e para o país de acolhimento. Deve ter-se em atenção a realidade empírica mas comprovada que na Europa, os imigrantes de religião islâmica, são muito mais problemáticos dos que de outras religiões, pela própria natureza do Islão.